sexta-feira, 7 de novembro de 2008

Plenário do Supremo mantém habeas corpus que libertou banqueiro Daniel Dantas

O plenário do Supremo Tribunal Federal manteve nesta quinta-feira os dois habeas corpus concedidos pelo ministro Gilmar Mendes ao banqueiro Daniel Dantas, do grupo Opportunity, que lhe permitiu deixar a cadeia em julho deste ano, quando foi preso pela Polícia Federal na Operação Satiagraha. Os ministros do Supremo, com exceção de Marco Aurélio Mello, avalizaram as decisões tomadas pelo presidente do tribunal, com elogios à sua determinação de assinar a liminar que anulou os mandados de prisão da Operação Satiagraha. Sem esconder a irritação com o juiz Fausto De Sanctis, da 6ª Vara de Justiça Criminal de São Paulo, que decretou as prisões de Daniel Dantas, os ministros consideraram uma "afronta" o magistrado ter negado o acesso aos autos do processo. "É um comportamento no mínimo insolente. Eu nunca vi um comportamento judiciário tal como esse perpetrado por esse magistrado. É um comportamento inaceitável que há de ser censurado. Quando um ministro do Supremo pede informações, ele não está pedindo, está determinando. Não tem sentido que um magistrado de inferior jurisdição sonegue informações necessárias impondo um regime de sigilo que ele próprio decretou ao Supremo", disse o ministro Celso de Melo. O ministro Eros Grau, relator da ação, fez duras críticas à decisão da Polícia Federal de prender Daniel Dantas sem ter "provas concretas" de seu envolvimento nas irregularidades descobertas na Operação Satiagraha. Com críticas às recentes operações da Policia Federal, Eros Grau lembrou que o próprio gabinete vizinho do ministro Gilmar Mendes no Supremo foi monitorado ilegalmente, a mando dos policiais federais. "A prisão veio a ser decretada a pretexto de se remexer na casa de Daniel Dantas. Se encontrou dois pedaços de papel, dois papelotes. E as agressões a nós todos, e o gabinete de Vossa Excelência sendo invadido pela bisbilhotagem? Querem nos intimidar. Não sabem que não se ocupa por acaso essas cadeiras do Supremo", afirmou Eros Grau. A análise dos habeas corpus não tinha efeito prático, uma vez que as prisões de Daniel Dantas foram temporárias. O plenário do Supremo julgou o mérito dos habeas corpus a pedido do Ministério Público, que afirma que Gilmar Mendes errou ao atropelar "a ordem dos processos nos tribunais", decidindo sobre algo que não fora apreciado pelas instâncias inferiores. A maioria dos ministros afirmou que, apesar do presidente do STF não ter seguido a Súmula 691 do tribunal, que impede a concessão de pedido liminar de igual teor sem o julgamento do mérito na instância anterior, não havia elementos concretos para o juiz Fausto De Sanctis pedir uma segunda prisão de Daniel Dantas. O advogado de Daniel Dantas, Nélio Machado, classificou o delegado responsável pela Operação Satiagraha, Protógenes Queiroz, de "famigerado" ao fazer a defesa oral da família Dantas no Supremo.

Tarso Genro nega perseguição em investigação a Protógenes Queiroz

O ministro da Justiça, Tarso Genro, defendeu nesta quinta-feira, peremptoriamente, o cumprimento dos mandados de busca e apreensão de documentos do delegado federal Protógenes Queiroz, ex-coordenador da Operação Satiagraha, da Polícia Federal. Segundo o ministro, as investigações envolvendo o policial são normais e partiram de uma sindicância interna na Polícia Federal. Tarso Genro negou que esteja ocorrendo perseguição ao delegado federal. "É uma investigação totalmente normal, que partiu de uma sindicância, que vai um juiz, que determina diligências e que não pode ser dita que é perseguição de alguém até porque o corregedor de onde parte a sindicância é um corregedor que tem mandato fixo, vem da administração anterior a do Dr. Paulo Lacerda", afirmou o peremptório Tarso Genro. Para o ministro, a suspeita de perseguição contra Protógenes Queiroz é improcedente. "Então isso é fantasia que tem perseguição, são andamentos normais dentro dos processos legais, ninguém está sendo perseguido. Se o Dr. Protógenes não tiver nada vai ser absolutamente demonstrado isso também", afirmou ele. A Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão em Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro relativos ao vazamento de informações referentes à Operação Satiagraha. O Conselho Nacional de Justiça aprovou uma recomendação em que aconselha os juízes para que evitem a utilização dos nomes que a Policia Federal batiza suas operações policiais.

Anfavea divulga que venda de veículos novos caiu 11% em outubro

As vendas de veículos novos no mercado brasileiro somaram 239,2 mil unidades em outubro, o que representa uma queda de 11% em relação a setembro, e de 2,1% em comparação ao mesmo mês de 2007. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea). Foi a primeira queda no comparativo anual em mais de dois anos. A indústria automotiva vinha batendo sucessivos recordes de vendas na base comparativa anual desde junho de 2006. No acumulado de janeiro a outubro deste ano foram comercializadas 2,45 milhões de unidades, o que significa um crescimento de 23,4% ante igual intervalo de 2007. Ainda segundo a Anfavea, a produção do setor somou 296,3 mil unidades em outubro, volume 1,3% menor que setembro e 0,3% inferior a outubro de 2007. No acumulado do ano até o mês passado, a produção de veículos no Brasil somou 2,92 milhões de unidades com expansão de 17,6% sobre igual período do ano passado. As exportações do segmento totalizaram US$ 1,29 bilhão no 10º mês do ano, o que representa alta de 2,7% sobre setembro e recuo de 4,8% ante igual mês do ano passado. No acumulado de janeiro a outubro, as vendas externas do setor totalizaram US$ 12 bilhões.

A marolinha de Lula começa a parar a economia nacional

Resultados abaixo das expectativas, projeções de vendas menores, cortes de ratings, demissões, diminuição de investimentos. Atentos a evidências corporativas de que a recessão está ganhando forma, a Bolsa de Valores de São Paulo respondeu com a segunda queda seguida. Acompanhando a tendência internacional, o Ibovespa mergulhou 3,77%, para 36.361 pontos, passando a registrar perda no acumulado do mês. O movimento se deu nesta quinta-feira, em uma sessão de giro financeiro curto, com apenas 3,97 bilhões de reais. No Brasil e no Exterior, os motivos para pessimismo foram abundantes. Nos Estados Unidos, a Cisco, fabricante de equipamentos de rede de internet, abriu o dia anunciando que espera resultados mais fracos. Em seguida, grandes varejistas do país reportaram vendas mais fracas do que o esperado por analistas. Nesse aspecto, o corte agressivo do juro na Grã-Bretanha, seguido de flexibilização monetária na União Européia, foi visto como sinal de que mais notícias sombrias estão por vir. Em São Paulo, o dia começou mal, com a incorporadora imobiliária Abyara anunciando demissões e suspensão de novos empreendimentos, e terminou com a ArcelorMitall avisando que vai reduzir a produção de aço na fábrica de Tubarão em 35%, devido à demanda fraca. O setor de construção civil foi o mais castigado. A Gafisa perdeu 19%, para 12,46%. Cyrela caiu 17,8%, cotada a 9,70 reais. O setor de siderurgia também foi bastante penalizado. A Companhia Siderúrgica Nacional desabou 7,5%, para 24,61 reais. A Usiminas diminuiu 6,4%, a 24,50 reais. Seguindo a desvalorização do barril de petróleo, a Petrobras engrossou a pressão sobre o Ibovespa, cedendo 5,6%, avaliada em 22,90 reais.

Tarso Genro insinua que há grupos interessados na sua saída do governo Lula

O ministro da Justiça, Tarso Genro, negou nesta quinta-feira que pretenda deixar a pasta. Mas insinuou que há grupos interessados em desestabilizar sua permanência no governo com o objetivo de instrumentalizar o Ministério da Justiça para fins políticos. O peremptório ministro rebateu a hipótese de estar "magoado" por causa da disputa de interpretações sobre a eventual responsabilização dos crimes de tortura cometidos durante a ditadura. "Eu acho que efetivamente são boatos ou então lobby de algum grupo criminoso que esteja sendo investigado pela Polícia Federal, ou eventualmente de algum grupo fora do mundo político que queira utilizar o ministério para fins políticos, coisa que não autorizo nem permito aqui", afirmou ele, peremptoriamente, referindo-se às informações que ele poderia deixar o governo Lula. Tarso Genro rechaçou ainda que esteja magoado com a posição da Advocacia Geral da União que é contrária à responsabilização dos crimes de tortura da ditadura militar (1964-1985). Nos últimos dias, a disputa de interpretações sobre o assunto foi parar no Palácio do Planalto, onde o presidente Lula conversou com o advogado-geral da União, José Antônio Toffoli, sobre o assunto.

PCdoB torna Agência Nacional do Petróleo um grande “aparelhão” do partido

O diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Haroldo Lima, ex-deputado federal (PCdoB-BA), ocupa cargos estratégicos da ANP só com correligionários comunistas, como os novos diretores Magda Chambriard e Allan Kardec Duailibe Barros Filho, da Comissão Estadual do PCdoB-MA. Esses dirigentes não têm a menor afinidade com a área do petróleo e do gás, como é o caso do ex-cobrador de ônibus e ex-vereador Alcides Araújo dos Santos, chefe do escritório da ANP em São Paulo. Nesse caso, a afinidade dele com petróleo era somente pelo cheiro do óleo diesel do ônibus no qual trabalhava, quando trabalhava. O superintendente de abastecimento da Agência Nacional do Petróleo é Edson Menezes da Silva, do PCdoB-RS, também um ex-deputado federal. Superintendente de Planejamento e Pesquisa, Florival Rodrigues de Carvalho tem em seu currículo a filiação ao PCdoB de Pernambuco. É o seu cacife para ter um cargo na ANP. Luiz Augusto Araújo Marques, do PCdoB, ex-marido da ex-deputada Jandira Feghali, chefia o Escritório da ANP em Brasília. Ex-vereador de Caetité e membro do diretório regional do PCdoB-BA, Francisco Nelson Castro Neves chefia o escritório da ANP no Nordeste. Conclusão: o PCdoB é mesmo um partido especialista em “petróleo”.

Eduardo Paes escolhe ex-adversária para comandar secretaria de Cultura do Rio de Janeiro

O prefeito eleito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB), anunciou nesta quinta-feira o nome de Jandira Feghalli (PCdoB) como futura secretária de Cultura da cidade. Jandira foi adversária de Eduardo Paes no primeiro turno das eleições deste ano, quando disputou a prefeitura do Rio de Janeiro. Ex-deputada federal, Jandira é médica formação e declarou seu apoio ao peemedebista no segundo turno da disputa, quando Eduardo Paes concorreu com o deputado federal Fernando Gabeira (PV). Na manhã desta quinta-feira o prefeito eleito do Rio de Janeiro também anunciou o nome do comandante do 12º BPM (Niterói), Ricardo Pacheco, para assumir o comando da Guarda Municipal. Desde que foi eleito, Eduardo Paes tem anunciado aos poucos os nomes que integrarão o seu governo.

Guido Mantega diz que novo prazo para impostos dá folga de R$ 21 bilhões para empresas

A ampliação no prazo de recolhimento de impostos anunciada nesta quinta-feira pelo governo Lula dará uma folga de caixa de R$ 21 bilhões às empresas brasileiras. Os cálculos são do Ministério da Fazenda, que anunciou nesta quinta-feira a ampliação do recolhimento dos tributos federais para ajudar o setor produtivo durante a escassez de crédito provocada pela crise econômica. Esse valor se refere ao IR (Imposto de Renda) recolhido na fonte, contribuição previdenciária, PIS/Cofins e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). As empresas não deixarão de pagar esses impostos, apenas terão mais prazo para fazê-lo. Dessa forma, elas terão uma espécie de "crédito extra" durante um período de dez ou cinco dias no mês. Segundo Guido Mantega, o pagamento do IPI será adiado do dia 15 para o dia 25 de cada mês. O IR e a contribuição para a Previdência passam a ser pagos não mais no dia 10, mas no dia 20 do mês. O PIS/Cofins terá uma ampliação menor de prazo, do dia 20 para 25. O anúncio da medida foi feito diante de empresários, durante reunião do CDES (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o Conselhão).

Lula diz que Obama deve enfrentar a crise e nega que Brasil vá quebrar

O presidente Lula disse nesta quinta-feira que está confiante na possibilidade de o presidente eleito dos Estados Unidos, Barack Obama, enfrentar a crise financeira internacional. Lula afirmou que Obama terá de tomar decisões rápidas para evitar que os efeitos da crise permaneçam. "Espero que o Obama, que acabou de ganhar a eleição com uma força política inédita, não vá gastar um ano sem resolver imediatamente a crise. Agora a crise pode ser debitada no atual governo, mas um ano depois que ele tomar posse é dele também. Acho que ele é suficientemente inteligente para tomar as medidas para evitar que a crise continue", disse Lula. Para Lula, o pior da crise já passou. "O fato importante é que no auge da crise ela chegou aqui muito leve. No mês passado todo mundo sabe que o nível de emprego cresceu", afirmou o presidente. Segundo Lula, os que apostam que os efeitos da crise levarão à quebra do Brasil, irão se frustrar: "O Brasil não quebrou e não vai quebrar. Estou sendo acusado do meu excesso de otimismo. Se o presidente não for otimista, quem será? É como um pai na família". Lula cobrou dos bancos a concessão de mais linhas de crédito para os consumidores. Segundo ele, não há razões para não autorizar os empréstimos. "Não tem muita explicação a falta de crédito que estamos vendo aqui. Primeiro, temos crédito. A falta de crédito é maior do que deveria ser", afirmou o presidente.

Lula anuncia grupo de trabalho para agilizar execução de medidas contra a crise econômica

O presidente Lula voltou a descartar nesta quinta-feira a idéia de lançar um pacote de medidas econômicas para conter os efeitos da crise financeira internacional. Mas, ele anunciou a criação de um grupo de trabalho destinado a agilizar a execução das medidas definidas pelo governo. Ao reclamar da demora na implementação das definições governamentais, Lula admitiu que a burocracia do sistema político e econômico não é destinada para os momentos de crise, mas para situações "normais". "A idéia é que a Fazenda visse qual é a possibilidade de reduzir o máximo possível o tempo entre a decisão do governo e o dinheiro chegar na ponta. A verdade é que não há culpa de ninguém", afirmou Lula. "A máquina estava preparada para funcionar em um processo de normalidade, mas, como estamos em um momento de anormalidade, precisamos colocar um pouco mais de óleo nessa máquina para que ela possa fluir com um pouco mais de rapidez", disse o presidente. Segundo Lula, que chamou a crise de “marolinha”, o objetivo é criar um grupo de trabalho que busque soluções que promovam a execução com agilidade as decisões já anunciadas pelo governo.

Presidente do DEM lamenta morte de deputado federal Mussa Demes

O presidente nacional do DEM, deputado federal Rodrigo Maia (RJ), divulgou nota de pesar nesta quinta-feira lamentando a morte do correligionário Mussa Demes (PI). Demes morreu na noite de quarta-feira, em Fortaleza, aos 68 anos, vítima de câncer de pulmão. "Não é fácil dizer uma palavra de adeus porque alguns tipos de sofrimento não podem ser expressos. Perdi um amigo querido que, mesmo vivendo os últimos meses entre a dor e o profundo sofrimento causado pelo câncer, jamais deixou de compartilhar seus conhecimentos, sua experiência e sua sabedoria", afirma o deputado. Maia também lembrou a experiência do deputado federal durante sua atuação na Câmara dos Deputados. "Era o deputado que mais entendia de legislação tributária no País. Sabia responder a qualquer pergunta técnica que lhe fosse feita. Mais que conhecimento técnico, no entanto, o que ele garantia a todos nós, seus aliados de bancada, era a segurança da opinião correta, voltada para os interesses maiores do País”.

Dilma Rousseff defende investimentos no pré-sal e PAC apesar de crise

A ministra chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, defendeu nesta quinta-feira a manutenção dos investimentos nas obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) como garantia de o Brasil manter o que chamou de "passaporte para o futuro". Segundo Dilma Rousseff, o PAC levou a um "círculo virtuoso" no País capaz de provocar as alternativas para escapar aos efeitos da crise econômica mundial. "O PAC criou um circulo virtuoso. A importância é que esse circulo virtuoso é vital para a saída dessa crise dos países centrais, ao não parar o PAC e manter o nível de investimentos, coloca o Brasil em uma posição de competitividade inequívoca", afirmou Dilma Rousseff na reunião do Conselhão (Conselho de Desenvolvimento Econômico Social), no Palácio do Planalto. A ministra afirmou também que serão ampliados os recursos destinados às obras do PAC. Inicialmente o programa foi previsto para ter R$ 504 bilhões, mas Dilma sinalizou que esse total será revisto, embora não tenha indicado para quanto. "Nós iremos fazer uma reavaliação porque hoje, sem sombra de dúvida, ele tem um volume um pouco maior, seja porque novas obras foram incluídas, seja porque houve variações maiores", disse a ministra.

Guido Mantega e José Serra acertam preço de R$ 6,4 bilhões pela Nossa Caixa

Em reunião realizada em Brasília, na quarta-feira, o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, fecharam o preço básico da venda da Nossa Caixa para o Banco do Brasil, por cerca de R$ 6,4 bilhões. Esse valor ainda deverá sofrer um pequeno ajuste antes de a operação de venda ser concluída. Falta, agora, somente o aval do presidente Lula. O preço de venda do banco paulista, que foi avaliado por seis consultorias independentes, foi o principal impasse nas negociações. Após a reunião, José Serra afirmou que o valor da Nossa Caixa ainda não foi definido e que a fusão entre o Itaú e o Unibanco não deverá afetar o preço da instituição. "Não acredito em uma interferência direta da fusão, porque foram contratadas consultorias dos dois lados, e elas trabalharam”, comentou José Serra. Ele afirmou que a Medida Provisória 443, editada pelo governo Lula para permitir que bancos estatais comprem instituições financeiras, pode apressar a venda da Nossa Caixa. Segundo ele, a operação já poderia ser feita por meio de troca de ações, mas agora a venda direta é permitida. Com os governos federal e estadual convergindo para um preço, as negociações avançaram bastante nas últimas semanas e é possível que o negócio seja concluído nos próximos dias. Na avaliação do mercado, a Nossa Caixa ficou mais cara após a fusão entre Itaú e Unibanco. A expectativa é que a Nossa Caixa seja avaliada em cerca de duas vezes o valor de seu patrimônio líquido, que era de R$ 3,198 bilhões em junho. No governo de São Paulo, uma avaliação abaixo desse valor seria incompatível com os últimos negócios bancários realizados no País.

Supremo suspende gastos extras de R$ 1,6 bilhão do governo Lula

O Supremo Tribunal Federal suspendeu, por 6 votos a 4, gastos previstos em uma medida provisória editada em novembro do ano passado, que criou R$ 1,64 bilhão em despesas extras, até que a Corte analise o mérito da questão. O tribunal analisou uma ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo PSDB contra a Medida Provisória, que chegou a ser aprovada pelo Congresso Nacional em abril deste ano. A legislação liberou crédito extraordinário para diversos órgãos e programas do Executivo, como o Dnit (Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes), obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e até para as obras da transposição do Rio São Francisco. A suspensão dos recursos vale para aqueles que ainda não foram desembolsados, valor que o Ministério do Planejamento não soube precisar. Aqueles que já foram gastos poderão ser declarados ilegais no julgamento do mérito da ação, segundo afirmou o ministro Ricardo Lewandowski. Os ministros do Supremo reafirmaram o que já haviam dito no dia 14 de maio deste ano, quando julgavam ação semelhante: a criação de crédito extraordinário é restrito pela Constituição "para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública". Para o relator da ação, Carlos Ayres Britto, os gastos previstos "nada têm de imprevisíveis".

Lula faz mea-culpa por ter votado contra Constituição

O presidente Lula fez na quarta-feira mais um mea-culpa a respeito do comportamento do PT na Assembléia Nacional Constituinte, durante cerimônia realizada no Congresso Nacional pelos 20 anos da Constituição de 1988. Lula lembrou que o PT, do qual era líder, votou contra a aprovação da Constituição (os petistas diziam que ela não resolveria nada) e só a muito custo a assinou. "Uma parte da bancada, radicalizada, achava que não deveria assinar e eu disse: ‘Não tem sentido. A gente participou dois anos aqui, ganhamos salário, ganhamos assistentes para nos ajudar, como é que pode um filho nascer e a gente não registrar? Vamos assinar?” Lula disse que, nos seis anos em que está na Presidência, compreendeu, como ninguém, que a Constituição, com todos os defeitos que tem, "é um garantia da democracia, esta é a verdade nua e crua". Lula citou sua própria carreira política para enaltecer a Constituição: "Imaginem vocês se, 20 anos atrás, era previsível um metalúrgico chegar à Presidência da República. E, quando se pensava em chegar, o contra-argumento era de que ‘não vão deixar tomar posse?” Lula é assim, a Constituição é boa porque permite que ele chegue à Presidência do Brasil. É risível. Lula prosseguiu nos elogios, na verdade, auto-elogios: "Vejam que coisa extraordinária, eu ganhei as eleições depois de disputar muitas, tomei posse, fui reeleito, tomei posse e, se Deus quiser, muitos outros ganharão, tomarão posse e este País nunca mais sofrerá a experiência de golpes ou que alguém que não seja o próprio Congresso Nacional, respeitando a Constituição, ou a sociedade, possa tirar um mandatário eleito democraticamente pelo povo brasileiro”. Lula foi eleito deputado federal constituinte em 1986. Foi um péssimo parlamentar.

Governo federal cancela contrato com os 44 policiais que faziam a segurança do Trensurb

O ministério das Cidades decidiu cancelar o contrato com os 44 policiais militares da reserva da Brigada Militar (policia militar do Rio Grande do Sul) que faziam a segurança do Trensurb (metrô de superfície que liga Porto Alegre a São Leopoldo, na região metropolitana), entre as Estações Mercado e São Leopoldo. A informação foi confirmada pelo gerente de convênios da empresa, Édson Santos. Os serviços eram mantidos por um convênio entre Secretaria de Segurança Pública e o Ministério das Cidades, com o Estado cedendo os policiais e o governo federal pagando R$ 1,1 mil reais para cada um dos servidores. O acordo havia terminado em agosto e foi prorrogado por mais dois meses. Como o prazo final encerrou nesta quinta-feira, ele não foi renovado. De acordo com Santos, o departamento jurídico do Ministério informou que a segurança pública é papel do Estado e não do governo federal. Os policiais trabalhavam das 19h até as 7h. O cancelamento do contrato foi bastante criticado pelos diretores da Associação de Cabos e Soldados da Brigada Militar. O secretário geral da entidade, Ricardo Agra, lamentou a decisão e destacou que os crimes no Trensurb haviam diminuído. Os PMs faziam a segurança do Trensurb desde 2005. Esse contrato é muito discutido, porque a segurança do Trensurb é comandada por um oficial da Brigada Militar, apontado como membro do PT. E esta segurança do metrô gaúcho estaria sendo vista em alguns setores como uma espécie de milícia petista.