sábado, 29 de novembro de 2008

Legislativo do Equador condena processo de endividamento dos últimos 30 anos

A Comissão Legislativa e de Fiscalização do Equador condenou nesta sexta-feira o endividamento público dos últimos 30 anos do país e exortou entidades judiciais a empreender ações para encontrar os responsáveis e emitir sanções. Aprovada com 58 votos, a condenação surge uma semana depois que a Comissão para a Auditoria Integral de Crédito Público, criada pelo governo do fascistóide presidente Rafael Correa, anunciou que existem supostamente lances de dívida "ilegal" e recomendou ao Estado não pagar esses créditos. A Comissão Legislativa "condena aquelas formas que significarem um manejo do endividamento público lesivo para os interesses do povo equatoriano e que beneficiaram determinados grupos financeiros nacionais e internacionais", cita o texto. O nome real disso é: preparação de calote.

Procon aponta que diferença de valor de tarifas de bancos chega a 350%

Um levantamento feito pela Fundação Procon-SP apontou que um cliente pode gastar até 350% a mais para realizar uma mesma operação financeira dependendo do banco do qual ele for correntista. Uma transferência entre contas de uma mesma instituição, por exemplo, pode custar de R$ 1,00 na Caixa Econômica Federal e até R$ 4,50 no Banco Real, de acordo com o estudo divulgado nesta sexta-feira pela entidade. Na pesquisa, foram apuradas as tarifas bancárias de 10 instituições, vigentes desde o início deste mês. Os valores constatados também foram comparados com os de tarifas verificadas em um estudo semelhante, realizado pelo Procon-SP no final do mês de abril. Para o assessor de direção da Procon-SP, Diógenes Donizete, o levantamento permite chegar a duas conclusões: a primeira é que o valor das tarifas manteve-se relativamente estável nos últimos seis meses; a segunda é que o custo para manter uma conta varia muito de um banco para o outro e, por isso, os clientes devem fazer pesquisas para economizar. Segundo o Procon-SP, o gasto mensal com o pacote padronizado de serviços constituído conforme definido circulares do Banco Central pode variar 87,33% entre bancos. Na Caixa Econômica Federal, ele custa R$ 15,00; já no Unibanco, o valor cobrado é R$ 28,10.

Ex-presidente do Banco Central diz que Brasil não terá recessão

A solidez do sistema bancário brasileiro e os bons fundamentos macro-econômicos reduziram os efeitos da crise internacional sobre o Brasil. Essa é a avaliação feita pelo economista Gustavo Loyola, ex-presidente do Banco Central, no Seminário Crédito e Sistema Tributário, realizado nesta sexta-feira pela Fecomércio do Rio de Janeiro. Loyola analisou que isso dá uma certa garantia de que "o Brasil não vai ter no próximo ano uma desaceleração da economia tão forte”. Ele disse que vai desacelerar, “mas não vamos entrar em recessão". Ele disse que o problema de liquidez externo afetou o mercado financeiro doméstico provocando um freio nos mercados de capitais e interbancário, reduzindo também as linhas externas de crédito. Segundo ele, essa redução de crédito, afetou particularmente as micro-pequenas e médias empresas. Na avaliação do ex-presidente do Banco Central, uma das lições da crise é que "os avanços institucionais nunca são demais".

Governo Lula admite negociar fim do fator previdenciário

Diante da pressão de sindicalistas que se reuniram com o presidente Lula nesta semana, o governo sinalizou a reabertura de negociações em torno dos projetos apresentados pelo senador Paulo Paim (PT) que mudam as regras de aposentadoria do INSS. O governo Lula escalou o deputado federal gaúcho Pepe Vargas (PT) para ser o relator do projeto de Paim. A proposta acaba com o fator previdencário como fórmula de cálculo dos benefícios. Com o objetivo de desestimular aposentadorias precoces, o fator calcula o valor do benefício levando em conta idade, expectativa de vida após a aposentadoria e tempo de contribuição. Depois de uma conversa com Paim na quinta-feira, Pepe disse que tentará construir uma alternativa. Uma das idéias debatidas é aceitar o fim do fator previdenciário desde que seja adotada uma idade mínima para aposentadoria. Desde abril o governo Lula tem um plano B para o eventual fim do fator. Aprovado no Senado, o projeto que acaba com o fator está parado desde abril na Câmara dos Deputados. Agora, Pepe será relator na Comissão de Finanças. A pressão só aumentou depois que foi aprovado no Senado outro projeto de Paim, que cria um índice de recuperação das aposentadorias. No modelo atual, a pessoa se aposenta por idade (65 para homens e 60 para mulheres) ou por meio do fator previdenciário. Neste caso é necessário ter 35 anos de contribuição, para os homens, e 30, para as mulheres. O projeto inicial de Paim era acabar com o fator previdenciário e com a média dos 80% maiores salários desde 1994, retomando a antiga regra de levar em conta apenas os três últimos salários de contribuição, o que elevaria o valor.