Cassado governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima

Depois de decidir nesta terça-feira por unanimidade cassar os mandatos do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), e de seu vice, José Lacerda Neto (DEM), o Tribunal Superior Eleitoral determinou que o senador José Maranhão (PMDB-PB) assuma o governo do Estado. Maranhão foi o segundo colocado nas eleições de 2006. A ordem deve ter execução imediata. O advogado do vice-governador, Francisco Peçanha Martins, recorreu no próprio TSE, com um embargo de declaração para evitar que a decisão seja cumprida imediatamente. Durante o julgamento os ministros rejeitaram a possibilidade de novas eleições. Houve recomendação para a realização de novas eleições e de forma indireta. A proposta gerou polêmica e críticas entre alguns ministros. Os ministros rejeitaram ainda os sete embargos declaratórios ajuizados por partidos que apoiam o governador e o vice. Cássio Cunha Lima e seu vice são acusados de utilizar programas sociais para a distribuição irregular de dinheiro, via cheques, em um processo denominado Caso FAC (Fundação de Ação Comunitária). De acordo com as investigações mencionadas no processo, foram distribuídos 35 mil cheques para eleitores de baixa renda. As irregularidades foram cometidas durante ano eleitoral de 2006, por intermédio de um convênio firmado entre a FAC e o Fundo de Combate à Pobreza.