Justiça quebra sigilo fiscal de ex-presidente do Tribunal de Contas paulista

O Superior Tribunal de Justiça decretou a quebra do sigilo fiscal do ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, conselheiro Eduardo Bittencourt Carvalho, que é investigado por suposto envio ilegal de milhões de dólares para fora do Brasil. A ordem partiu da ministra Laurita Vaz, que preside o inquérito criminal movido contra o conselheiro desde janeiro de 2008. A ministra quer ter acesso às declarações de Imposto de Renda apresentadas por Bittencourt e por familiares dele nos últimos cinco anos. As informações serão confrontadas com os documentos bancários enviados pelos Estados Unidos em novembro. O departamento de Justiça norte-americano registrou uma movimentação de cerca de US$ 2 milhões naquele país. Os recursos passaram pelo Lloyds TSB Bank, em Miami, e pelo Citibank, em Nova York. Responsável pela fiscalização de contas públicas, Bittencourt manteve sociedade com uma empresa "offshore" sediada em um paraíso fiscal do Caribe. O conselheiro é investigado por enriquecimento ilícito e uso da máquina pública.