quarta-feira, 22 de abril de 2009

Até R$ 4 bilhões serão liberados para Estados

Bahia, Ceará e Maranhão terão acesso a R$ 958 milhões da nova linha de crédito subsidiado de R$ 4 bilhões anunciada pelo governo Lula para ajudar os Estados a manterem o ritmo de investimentos. Os detalhes da nova modalidade de concessão de empréstimos, incluindo a repartição dos recursos entre as unidades da federação, foram divulgados na segunda-feira pelo secretário-adjunto do Tesouro Nacional, Cléber Oliveira. O Rio de Janeiro, de acordo com Oliveira, poderá sacar até R$ 61,1 milhões. Os valores foram divididos seguindo as proporções de repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) estabelecidas pelo Tribunal de Contas da União no fim do ano passado. Dessa forma, quem poderá sacar menos dinheiro emprestado são Distrito Federal, São Paulo e Santa Catarina. Os R$ 4 bilhões equivalem justamente a um mês de repasses do FPE, explicou Oliveira. O juro final a ser cobrado é de 9,25% ao ano, considerando que os encargos para os Estados equivalem à Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) mais 3% anual. O crédito será concedido atrelado ao compromisso de uso com despesas de capital, o que significa, na prática, projetos de investimento estabelecidos no Programa Aplicativo Fiscal (PAF). É possível usar o dinheiro para renegociar dívidas ou até mesmo para cumprir a contrapartida exigida dos Estados nas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). É inacreditável o que faz o governo Lula, e todos os governadores ficam quietos. Ele retira a parte dos impostos lhes pertence, em função das desonerações de IPI, cria um fundo para compensação dos Estados inferior ao que eles teriam direito a receber, e ainda condiciona que só libera os recursos mediante aplicação em obras do PAC ou para pagamento da dívida para com a própria União. Isso é inacreditável. Mas acontece..... e ninguém chia. Que País é este?

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