Jurista diz que concessão de refúgio político impede extradição do terrorista Cesare Battisti

O jurista José Afonso da Silva afirma em parecer que a concessão do refúgio político ao terrorista Cesare Battisti impede a extradição do italiano. "Qualquer que seja a decisão do Supremo Tribunal Federal no processo da extradição, esta não pode mais ser executada, tendo em vista a concessão da condição de refugiado do extraditando. Não é mais só uma questão de faculdade, uma de impossibilidade jurídica, porque, repita-se, a concessão de refúgio tanto quanto a concessão de asilo político, obsta a extradição”, disse ele. Segundo José Afonso da Silva, a decisão do ministro da Justiça, Tarso Genro, de conceder status de refugiado político ao terrorista Cesare Battisti, no dia 13 de janeiro, está coberta pelos princípios da "constitucionalidade" e "legalidade". O parecer foi feito a pedido da OAB e aprovado pela comissão de estudos constitucionais da entidade. O terrorista Cesare Battisti está preso no Brasil desde 2007. A Itália pediu ao Supremo a extradição do terrorista italiano. Ele foi condenado à prisão perpétua na Itália por quatro assassinatos.