Justiça do Trabalho mantém demissões na Embraer

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Milton de Moura França, aceitou o pedido feito pela Embraer para manter as demissões de 4.200 trabalhadores, anunciadas no fim de fevereiro. Com isso, a empresa poderá manter a dispensa dos empregados até o julgamento final pelo TST. O ministro Moura França entendeu que a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, contrária às demissões, feria a legislação trabalhista. Para o presidente do TST, a Embraer nada mais fez do que exercitar seu direito. "Revela-se a decisão do TRT da 15ª Região estranha à sua destinação constitucional impor, ao arrepio dessa mesma normatização vigente, obrigações outras, sob pena de criar insegurança e instabilidade jurídica àqueles que praticam atos e realizam negócios numa sociedade legitimamente organizada", asseverou ele. De fato, o Tribunal Federal Regional da 15ª Região estava inventando determinações que não existem na lei.