sexta-feira, 10 de abril de 2009

TCU veta que Petrobras pague a mais por obra em refinaria

O Tribunal de Contas da União proibiu a Petrobras de elevar em R$ 63,5 milhões o pagamento de um serviço na obra da refinaria Abreu e Lima, na região metropolitana de Recife (PE), citada na Operação Castelo de Areia, da Polícia Federal, que investiga a construtora Camargo Corrêa. O serviço se refere ao transporte de materiais escavados até depósitos. Segundo o tribunal, não há "justificativa adequada" para aumentar o pagamento. Além disso, o Tribunal de Contas da União disse que o superfaturamento já apontado em toda a obra passou de R$ 59 milhões para R$ 94 milhões. A Camargo Correa faz parte do Consórcio Terraplanagem, que venceu a licitação da obra, mas não o lidera. O comando é da Norberto Odebrecht. Ao dar seu voto, o relator do processo no Tribunal de Contas da União, ministro Valmir Campelo, afirmou que a obra "ganhou relevo" após a operação da Polícia Federal. "Nesse contexto, entendo que devem ser ampliados os devidos cuidados para garantia do rigor técnico e da transparência com que esta corte sempre procede em matérias da espécie", afirmou Campelo. Campelo é pai de Luiz Henrique Maia Bezerra, citado na Castelo de Areia. Representante da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) em Brasília, Bezerra é apontado pela Polícia Federal como responsável por coordenar a distribuição de doações da Camargo Correa a partidos e políticos. A fiscalização do Tribunal de Contas da União foi realizada na primeira fase da obra que deve consumir R$ 429 milhões do custo total de R$ 10 bilhões. Em uma primeira determinação no ano passado, o TCU havia apontado superfaturamento de R$ 59 milhões. A fiscalização havia ocorrido em abril de 2008 e a obra continuou a ser executada pelos mesmos preços, até a decisão do TCU no fim do ano passado. Com isso, conforme o tribunal, o superfaturamento passou a R$ 94 milhões. Devido à determinação do TCU no fim de 2008, a Petrobras já reteve mais de R$ 15 milhões em pagamentos que seriam feitos ao consórcio executor da obra, formado pelas empresas Norberto Odebrecht, Camargo Corrêa e Queiroz Galvão.

Nenhum comentário: