CNJ investiga suspeita de corrupção no Tribunal de Justiça de Minas Gerais

O Conselho Nacional de Justiça vai apurar a suspeita de corrupção no Tribunal de Justiça de Minas Gerais na gestão do desembargador aposentado Orlando Adão Carvalho, além de acusações de favorecimento a filhos de desembargadores e dirigentes de associações de classe nas promoções de juízes. Reportagem publicada na edição de sexta-feira do jornal Folha de S. Paulo revela que o procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, enviou ao ministro Gilmar Mendes, presidente do Conselho Nacional de Justiça, cópia de e-mail que o desembargador Doorgal Gustavo Borges de Andrada remeteu a um colega, com uma lista de ilícitos e irregularidades. Andrada sugere que houve "negociata" em aluguel, pelo tribunal, de moderno prédio na avenida Raja Gabaglia, em Belo Horizonte, e que o ex-presidente Carvalho teria recebido R$ 5 milhões na operação. Cita ainda a suspeita de "compra de votos" para eleger Carvalho. Andrada questiona se o atual presidente, Sérgio Resende, tomou providências depois que os filhos do antecessor ameaçaram os filhos de Resende por causa do cancelamento da construção da nova sede do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Estimada em R$ 519 milhões, ela foi interrompida pelo atual presidente. No final da gestão de Carvalho, houve até lançamento da pedra fundamental, com a presença do vice-governador Antônio Anastasia (PSDB). A comissão de licitação (cinco desembargadores) renunciara por causa de ilegalidades no edital. A denúncia foi enviada ao procurador-geral pelo juiz Danilo Campos, de Montes Claros. Andrada é ex-presidente da Associação dos Magistrados Mineiros e vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros. Segundo Campos, ele foi "favorecido na carreira, ultrapassando mais de 40 colegas", e "se viu contrariado em sua pretensão de ascender diretamente ao prédio que abriga os desembargadores mais antigos (o chamado alto clero)". Andrada foi obrigado a ficar no prédio do antigo Tribunal de Alçada. Campos alegou ao procurador que o Tribunal de Justiça desrespeita a resolução nº 6 do Conselho Nacional de Justiça, que trata de critérios para promoções de magistrados: "O merecimento no Judiciário mineiro tem sido privilégio, em primeiro lugar, dos filhos de desembargadores, agora seguidos também dos dirigentes associativos". A conselheira Andréia Pachá, do Conselho Nacional de Justiça, determinou o envio à Corregedoria Nacional de Justiça de cópias de toda a documentação sobre as "supostas irregularidades" apontadas "na correspondência privada mantida entre dois magistrados e cuja publicidade se deu, não se sabe de que forma". Ela intimou o Tribunal de Justiça a se manifestar, em 15 dias sobre o alegado descumprimento da resolução do Conselho Nacional de Justiça. O ex-presidente Orlando Adão Carvalho diz que pretende transformar em queixa-crime um inquérito contra Andrada no Superior Tribunal de Justiça. "É claro que tudo é mentira", diz. "Nós fizemos a alocação de um prédio para o tribunal. É ilógico que alguém pague R$ 5 milhões a outrem por alugar um imóvel durante cinco anos por R$ 600 mil por mês. Empresa nenhuma jamais faria isso", diz ele.