quinta-feira, 28 de maio de 2009

CNJ suspende aposentadoria de juiz condenado por matar a mulher

O Conselho Nacional de Justiça decidiu anular ato do Tribunal de Justiça de São Paulo que concedeu aposentadoria, “por invalidez”, ao juiz Marco Antônio Tavares, condenado pelo mesmo tribunal, em 2002, a 13 anos e seis meses de reclusão, acusado de assassinar, em 1997, sua mulher, a professora Marlene Aparecida Moraes. O magistrado, que cumpre pena em regime aberto, até o trânsito em julgado da sentença, foi declarado “inválido permanente” para o exercício de qualquer função no serviço público, em julho de 2006. O laudo que constatou a invalidez foi emitido por peritos do Tribunal de Justiça de São Paulo, em “decorrência de hérnia de disco”. Com a aposentadoria, ele passou a ter direito a receber os vencimentos referentes ao benefício. Em uma nova avaliação, a junta médica instituída pelo Conselho Nacional de Justiça constatou que o juiz estava apto a retornar ao serviço. De acordo com o relator do processo, conselheiro Mairan Gonçalves Maia Júnior, “nenhuma dúvida remanesce acerca da não-configuração de incapacidade permanente de Marcos Antônio Tavares para o trabalho”, disse em seu voto.

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