quinta-feira, 28 de maio de 2009

CPI tem autorização para quebra de sigilo de conselheiros do TCE do Rio de Janeiro

A CPI da corrupção contra conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro já indiciados pela Polícia Federal ganhou liminar em ação no Supremo Tribunal Federal, na quarta-feira, para obter a quebra de sigilo de 24 pessoas físicas e 11 pessoas jurídicas sob suspeita. A liminar foi dada pelo ministro Marco Aurélio Mello, derrubando a alegação da Receita Federal de que uma CPI estadual não teria prerrogativas para quebrar sigilos. A presidente da comissão, deputada estadual Cidinha Campos (PDT), comemorou a decisão e destacou que, com as informações, as investigações da CPI poderão ser ainda mais aprofundadas.

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