sábado, 30 de maio de 2009

Decisão inédita da Justiça põe fim à batalha dos pneus

O desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, decidiu liberar a importação de pneus usados para a indústria de reforma de pneus no Brasil. A decisão é inédita, desde que foi deflagrada a “batalha dos pneus”, em 1991. Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz acatou o recurso impetrado pelo Instituto BS Colway e Pneus Hauer Brasil. A petição propõe a importação de pneus usados mediante a exportação de pneus inservíveis, em igual quantidade, para os países desenvolvidos, que os utilizam na geração de energia alternativa e fabricação de vários produtos. Depois que a Justiça reconheceu a existência de um mercado internacional no setor, foi possível derrubar o principal argumento do IBAMA e do Ministério do Meio Ambiente, de que o Brasil não teria capacidade de gerenciar a destinação dos resíduos. Ironicamente, o próprio IBAMA permite a exportação de resíduos, inclusive de pneus inservíveis destinados à fabricação de produtos e à recuperação de energia, com base na Convenção de Basiléia, da qual o Brasil é signatário. Em 2007 a BS Colway foi impedida de importar pneumáticos usados de boa qualidade para reformar. Acabou demitindo 1,2 mil funcionários e fechando as portas.

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