Governadora Yeda Crusius quer receber da União a indenização bilionária da CEEE

No dia 31 de março, o Supremo Tribunal Federal negou seguimento da causa ganha pela CEEE (Companhia Estadual de Energia Elétrica) no Superior Tribunal de Justiça. Assim, está liquidado o processo, que fará a CEEE receber uma quantia de até R$ 3,5 bilhões do governo federal. A governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB), quer ser ressarcida por meio do abatimento de outras dívidas do Estado para com a União, porque considera difícil receber dinheiro do governo Lula. Na semana passada, Yeda Crusius formou uma comissão liderada pelo presidente da companhia, Sérgio Camps de Morais, para calcular o valor e negociar com a União. “Não pensem que esse dinheiro vem na mão. A lei manda que a gente faça um encontro de contas, o que é muito difícil fazer com a União. Até agora, o ressarcimento das estradas e da Lei Kandir não vieram”, disse a governadora. O secretário de Infraestrutura, Daniel Andrade, pediu apoio nesta segunda-feira aos deputados federais gaúchos, que se reuniram na Assembléia Legislativa. Para Daniel Andrade, o resultado da ação “significa uma revolução na CEEE”, que em médio prazo poderia ter mais condições de investir. O processo da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) contra a União para reaver dívidas foi iniciado em 1993. Até então, a tarifa de energia era uniforme no País. Como cada companhia tinha um custo, um fundo regulado pela União compensava perdas. A CEEE se originou de uma autarquia. Funcionários ativos e inativos eram considerados no cálculo da tarifa. Em 1981, uma medida do Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica (Dnae) deixou de compensar perdas decorrentes de gastos com inativos. Esse custo de pessoal passou a ficar com a companhia, o que gerou prejuízos entre 1981 e 1993. A CEEE já tem a certidão de trânsito em julgado da ação no Supremo Tribunal Federal, não cabendo agora mais recursos de parte da União.