MEC lança plano para implantar lei que obriga o ensino de história afro-brasileira

O Ministério da Educação e a Secretaria de Políticas de Promoção para a Igualdade Racial (Seppir) lançaram nesta quarta-feira um plano nacional para que Estados e municípios implementem uma lei de 2003 que torna obrigatório o ensino de cultura e história afro-brasileira nos sistemas de ensino. O objetivo do plano é colaborar para que todo o sistema de ensino e as instituições educacionais cumpram as determinações legais e adotem a lei nas suas redes numa forma de combater o preconceito e a discriminação. Professores dos estados e municípios que aderirem ao plano receberão capacitação do MEC. A lei não exige a criação de disciplinas específicas sobre o tema, mas o assunto terá de ser incorporado em livros didáticos e nas aulas de história e geografia. Seis eixos foram propostos para a implementação da lei nº 10.639/03: fortalecimento do marco legal, política de formação para gestores e profissionais de educação, política de material didático e paradidático, gestão democrática e mecanismos de participação social, avaliação e monitoramento e condições institucionais.