quinta-feira, 28 de maio de 2009

Ministério Público Federal faz nova denúncia contra pilotos do jato Legacy

,O Ministério Público Federal no Mato Grosso fez uma nova denúncia contra os pilotos norte-americanos do jato Legacy, que colidiu com o Boeing da Gol em setembro de 2007, causando a morte de 154 pessoas. Jan Paul Paladino e Joseph Lepore foram denunciados pelo crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo nacional, na modalidade dolosa (com intenção), e homicídio. Segundo o Ministério Público Federal, a nova denúncia, enviada nesta quinta-feira à Justiça Federal, está baseada em informações de dois laudos periciais que apontam duas falhas que ainda não haviam sido identificadas: os pilotos omitiram a informação de que o jato não possuía autorização para voar em uma área tida como espaço aéreo especial e por não ligarem em nenhum momento do vôo o sistema anticolisão (Trafic Alert and Colision Avoidance System - TCAS). Os laudos feitos pelo perito Roberto Peterka, e entregues ao Ministério Público Federal em março deste ano por ele e pelo advogado da assistência da acusação, Dante Daquino, são resultado do estudo e análise do relatório sobre o acidente feito pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa). De acordo com os laudos, o plano de vôo do Legacy foi apresentado pelo setor de apoio ao cliente da Embraer, a pedido dos pilotos, como cortesia à empresa Excel Air, que havia comprado o jato no dia anterior. Esse plano de vôo, entretanto, continha informação falsa de que o jato Legacy atendia aos requisitos para voar em espaço aéreo sob condição de separação vertical reduzida, conhecido pela sigla em inglês RVSM. Segundo a avaliação do perito que fez os laudos, o piloto do Legacy seria obrigado a informar a condição da aeronave de não aprovada para RVSM desde o primeiro contato com o Serviço de Solo de São José dos Campos. A transcrição dos contatos mantidos entre a aeronave e o controles de vôo comprovam que essa informação não foi prestada em nenhum momento. A outra conduta irregular dos pilotos do Legacy, segundo o perito, foi não ter ligado o sistema anticolisão TCAS em nenhum momento do vôo. O TCAS é um instrumento que provê informações ao piloto acerca da existência de outras aeronaves nas proximidades de modo a evitar colisão. Em situações críticas, quando o risco de colisão é iminente, o TCAS emite resoluções de alertas e manobras evasivas capazes de garantir uma distância segura. A nova denúncia foi apresentada por Analícia Ortega Hartz Trindade e Thiago Lemos de Andrade, procuradores da República.

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