Ato secreto é crime, afirma procurador

O procurador Marinus Marsico, do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, declarou na sexta-feira que os funcionários do Senado Federal que impediram a publicação de atos administrativos cometeram crime de improbidade. Como punição, a lei prevê o ressarcimento dos danos, a perda de bens, a cassação dos direitos políticos e a detenção de seis a dez meses. Segundo Marsico, até então se sabia apenas que existiam atos secretos, o que poderia gerar punição administrativa. Mas, a informação de que os atos não eram publicados de propósito também demonstrou que existiu crime: "Isso porque havia uma ordem para não publicar". O Colégio de Presidentes da OAB divulgou nota para manifestar "indignação e perplexidade" em face dos escândalos envolvendo o Senado. A nota repudia o discurso de José Sarney, "quando procurou eximir-se de responsabilidades".