quarta-feira, 3 de junho de 2009

CCJ da Câmara proíbe políticos de transferirem títulos eleitorais durante mandato

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei do deputado federal André de Paula (DEM-PE) que proíbe prefeitos, governadores e o presidente da República de transferirem seus títulos eleitorais durante o mandato. O parlamentar quer, com a proposta, combater a figura do "prefeito itinerante", que modifica o domicílio no segundo mandato para disputar as eleições em municípios próximos no pleito seguinte. O relator do caso, deputado federal Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), recomendou a aprovação da proposta, que ainda será votada pelo plenário da Câmara.

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