quinta-feira, 11 de junho de 2009

CNJ proíbe parentes de magistrados de usarem carros oficiais

O Conselho Nacional de Justiça aprovou na manhã desta quarta-feira uma resolução que proíbe a compra de carros de luxo pelos tribunais brasileiros, além da utilização dos veículos oficiais por familiares dos magistrados e durante os finais de semana e feriados. O texto foi elaborado para dar uma resposta a sociedade e aos próprios magistrados que reclamam da falta de regulamentação sobre o tema. "O texto é uma sinalização aos tribunais de que nós estamos vendo o mau uso dos veículos e que a sociedade também está vendo', afirmou o conselheiro Jorge Maurique. A partir de agora, as regras valem para toda a Justiça brasileira, exceto para o Supremo Tribunal Federal. Recentemente, o Supremo renovou parte de sua frota, ao comprar cinco Ômegas australianos, no valor de R$ 140 mil cada. Agora, os tribunais de todo o País deverão publicar anualmente no Diário da Justiça toda a sua frota de veículos e criar sistemas "informatizados" para o controle dos gastos. De acordo com a resolução, todos os carros deverão voltar para a garagem no final do expediente, a não ser quando o motorista trabalhe em horários nos quais não existe transporte público disponível ou se sua residência fica a uma "grande distância da garagem ou do local oficial destinado à guarda do veículo". A resolução aprovada também determina que os magistrados só podem utilizar os veículos em horário de trabalho e apenas quando estiverem representando o tribunal.

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