José Serra propõe lei com multa de R$ 140 mil por racismo em São Paulo

O governador de São Paulo, José Serra (SP), encaminhou nesta quinta-feira à Assembléia Legislativa projeto de lei que prevê multa de até R$ 140 mil por discriminação racial em todo o Estado. O objetivo do projeto é dar à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania instrumento para receber denúncias e instaurar processo administrativo contra quem comete ato de discriminação racial. Além de multa, o projeto prevê até a suspensão de licença, em caso de o crime acontecer em estabelecimento comercial. De acordo com o projeto, são considerados atos discriminatórios qualquer tipo de ação violenta, constrangedora, intimidatória ou vexatória; proibir o ingresso ou a permanência em ambiente ou estabelecimento aberto ao público; criar embaraços à utilização das dependências comuns e áreas não-privativas de edifícios; recusar a utilização de serviços, meios de transporte ou de comunicação, consumo de bens, hospedagem em hotéis, motéis, pensões e estabelecimentos congêneres ou o acesso a espetáculos artísticos ou culturais; negar emprego, demitir, impedir ou dificultar a ascensão em empresa pública ou privada. Está tudo muito bem... agora o que falta é que senadores e deputados federais produzam lei penalizando com prisão pesada qualquer manifestação racista no Brasil.