domingo, 21 de junho de 2009

Lulistas tentam tirar o poder do Tribunal de Contas da União sobre obras

Incentivado pelo governo Lula, que quer ver o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) deslanchar até 2010, cresce no Congresso Nacional movimento para reduzir os poderes do Tribunal de Contas da União na fiscalização das obras públicas. O alvo imediato é o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2010. O relator, deputado federal Wellington Roberto (PR-PB), integrante da base lulista, membro do baixo clero, quer que a lei deixe claro que o Tribunal de Contas da União não tem poder de paralisar obra pública, mesmo que a fiscalização encontre indícios de irregularidades graves: “A Constituição é clara sobre quem deve decidir a paralisação. Essa prerrogativa é do Congresso”. Ou seja, o brasileiro tem mesmo de dar razão a Lula, que dizia que o Congresso tinha no mínimo 300 picaretas. O movimento para limitar a atuação do Tribunal de Contas da União tem agora o apoio explícito do governo Lula.

Nenhum comentário: