Ministério Público denuncia deputado federal Ernandes Amorim por improbidade administrativa

O Ministério Público Federal em Rondônia entregou nova denúncia na Justiça Federal contra o deputado federal Ernandes Amorim (PTB), agora por improbidade administrativa. Ele e outras sete pessoas são suspeitos de participarem de esquema de fraude na Previdência Social. Segundo a Procuradoria, certidões negativas de débito junto ao INSS eram obtidas ilicitamente para assegurar que a Construtora Canaã, pertencente ao Grupo Amorim, participasse de licitações na prefeitura de Ariquemes. Na época, Amorim e sua filha, Santana Amorim (PTB), eram prefeito e vice-prefeita da cidade. De acordo com a acusação, em meados de 2004, Adão Magalhães da Cruz, servidor do INSS, teria fraudado pelo menos uma certidão negativa de débito para favorecer a Construtora Canaã. Em troca, ele teria recebido R$ 4,5 mil. Para emitir a certidão, o servidor teria registrado que a dívida da empresa com o INSS estava temporariamente em negociação. Segundo as investigações, o débito da construtora com Previdência Social ultrapassava R$ 43 mil. Com a certidão negativa de débitos, a empresa poderia participar de uma licitação para obra de recapeamento da rodovia estadual RO-387, financiada com recursos federais do então Dner (Departamento Nacional de Estradas e Rodagem), atual Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte). Interceptações telefônicas descobriram que o técnico em contabilidade Expedito Souza Lima repassou o dinheiro da propina ao servidor do INSS. Expedito recebeu o dinheiro de Orimar Martins da Silva, servidor da Superintendência Federal da Agricultura que trabalhava, na época, em Ariquemes.