terça-feira, 23 de junho de 2009

Procuradoria recomenda arquivamento de inquérito contra José Serra

O subprocurador-geral da República, Francisco Dias Teixeira, enviou parecer ao Superior Tribunal de Justiça recomendando o arquivamento do inquérito contra o governador José Serra (PSDB-SP) pela dispensa de licitação para contratação de empresa Atento para o serviço telefônico 156, em 2005. Na época, ele era prefeito de São Paulo. O inquérito foi instaurado pela Polícia Civil de São Paulo, por requisição do Ministério Público Estadual, que atendeu representação do vereador Paulo Fiorilo (PT-SP). De acordo com a Procuradoria, o consórcio Perfor-Atento-Voz-Optiglobe, contratado para o telefone 156, alterou unilateralmente as condições de prestação do serviço após a posse de Serra. O subprocurador disse que ficou provado que a Prefeitura de São Paulo tentou à época uma solução negociada com o consórcio para a transição do fim da prestação de serviços, mas que ele se recusou a fazer um acordo. Ele afirma que a prefeitura também tentou realizar pregão, mas os valores oferecidos estavam acima do esperado. E que por isso fez a contratação da Atento, que teria feito a melhor oferta de preço. "Tratava-se de serviço de prestação necessariamente contínuo e de grande interesse público. Em tais circunstâncias, estava caracterizada a emergência, pois sua interrupção poderia ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens públicos", diz o subprocurador em seu despacho.

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