Regras do pré-sal se estenderão a novos campos de petróleo

As mesmas regras criadas para o pré-sal vão valer para novas descobertas de campos de petróleo no País, desde que apresentem o mesmo baixo risco de exploração e elevado potencial de lucratividade. Esse mecanismo está sendo proposto para evitar que, a cada descoberta importante, nova discussão sobre a legislação do setor seja feita. Na camada do pré-sal, a proposta do governo é adotar o sistema de partilha de produção. Nele, o petróleo explorado é repartido entre os sócios. Ganha o leilão quem oferecer à União a maior parte da produção. Fora os campos já leiloados, nos demais o governo federal terá participação direta por meio da futura estatal que administrará a riqueza do pré-sal. Como a empresa terá estrutura pequena, o governo vai definir que a Petrobras será a comercializadora do petróleo do pré-sal que pertencer à nova estatal. O governo justifica a opção com o argumento de que ela foi adotada em outros países nos quais foram feitas descobertas importantes. Nesse modelo, o governo fica com parte da produção, podendo usá-la como instrumento de política industrial e moeda nas negociações com outros países.