segunda-feira, 1 de junho de 2009

STJ reconduz ex-governador Newton Cardoso a réu em processo por venda de banco

Newton Cardoso (PMDB), ex-governador de Minas Gerais, responderá como réu em ação popular que contesta a venda do Banco Agrimisa S.A, segundo decisão da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça baseada em voto da ministra Eliana Calmon. A ministra reconheceu a legitimidade dele responder como réu na ação por sua omissão de evitar lesão ao patrimônio público. O Estado de Minas Gerais era o maior acionista do Agrimisa. O processo de venda do banco ocorreu entre 1990 e 1994, na gestão de Newton Cardoso. O banco foi vendido para Biribeira Empreendimentos Ltda, sucedida por Góes Cohabita Participações Ltda. O Agrimisa pertencia à sociedade de economia mista MGI - Minas Gerais Participações S/A.

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