Venezuela aprova lei de espionagem doméstica que autoriza grampos

A Assembléia Nacional da Venezuela aprovou na quinta-feira, sem grande debate, um projeto de lei que permite as empresas de telecomunicações gravarem as conversas telefônicas e disponibilizar "no prazo requerido ou em tempo real" as informações ao Ministério Público. Segundo o deputado Tulio Jiménez, do governista Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV), o projeto trouxe poucas mudanças à lei de espionagem doméstica. Jiménez afirmou que a nova lei é um pedido às empresas para que “cooperem e dêem informações ao governo a qualquer momento”. Isso é o que se chama uma lei fascista. Outro deputado do partido, Escarrá, ressaltou que qualquer ordem de grampear uma conversa telefônica deve ser aprovada por um juiz e obedecer a lei. Críticos, contudo, apontam que não há qualquer alerta no texto sobre a necessidade de uma ordem judicial para realizar os grampos. O deputado Ismael García, do oposicionista Podemos, afirmou que a reforma visa "criminalizar a população" e "completar o cerco" sobre as empresas de mídia. O jornal "Herald Tribune" destaca um artigo em especial, o de número 219, que permite ao governo do dtiador Hugo Chávez interceptar ou gravar "comunicações privadas, seja por ondas, pelo telefone ou qualquer outro meio". O conteúdo destas conversas pode então ser transcrito e adicionado à documentação de uma investigação. O texto também afirma que a nova lei obriga as empresas de telecomunicações a montar "unidades permanentes, 24 horas por dia, e sete dias por semana" para "processar e providenciar em tempo real informação pedida pelos promotores e outras autoridades competentes".