terça-feira, 7 de julho de 2009

Câmara segue parecer de José Genoino e rejeita PEC do terceiro mandato

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania seguiu o parecer do relator, deputado federal José Genoino (PT-SP), um dos pais do Mensalão, e réu na ação penal que tramita no Supremo Tribunal Federal, e rejeitou a admissibilidade constitucional da PEC (proposta de emenda à Constituição) do terceiro mandato, de autoria do deputado federal Jackson Barreto (PMDB-SE). José Genoino alegou que a mudança constitucional ofende a ordem jurídica brasileira. As duas maiores bancadas, PT e PMDB, orientaram seus parlamentares a votar com o relator. Engraçado, no caso de Honduras, apesar de haver uma ordem contra o referendo, o PT e Lula não achavam que havia inconstitucionalidade em o presidente golpista Selaya pretender se eternizar no poder.

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