Corregedor de Justiça pede informações ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais sobre ato secreto

O corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, pediu informações ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais sobre a edição de um ato assinado há duas semanas e que não foi publicado no Diário da Justiça. O ato foi assinado pelo presidente do tribunal, desembargador Sérgio Antônio de Resende, e determinou a abertura de uma sindicância para investigar a suspeita de furto de um laptop por um funcionário. No ofício encaminhado ao presidente do tribunal, o ministro ressalta a necessidade de esclarecimento dos fatos "particularmente em atenção ao compromisso de todos os órgãos do Poder Judiciário com a transparência e publicidade de suas condutas e procedimentos". No último sábado, o jornal O Estado de S. Paulo revelou que, entre 1989 e 2008, o Tribunal de Justiça de Minas editou 102 atos normativos, entre portarias, resoluções e ordens de serviço, sem publicá-los no Diário Oficial. Todos esses atos, entre eles 18 portarias instaurando sindicâncias, haviam sido editados em gestões anteriores. Eles incluíam, em atos de 1989 e 1990, regulamentação sobre vencimentos de magistrados.