segunda-feira, 6 de julho de 2009

Governo dos Estados podem ter revisão das dívidas para ajudar a salvar o PAC

Nos próximos dias, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, vai receber uma proposta por parte dos secretários estaduais de Fazenda. Atentos à queda das taxas de juros, os Estados vão cobrar do governo Lula uma revisão nos contratos das dívidas com a União, que chegam a R$ 409 bilhões. Hoje, para pagar a dívida, cada Estado desembolsa juros indexados ao IGP-DI (índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna) mais 6% ao ano. Com um agravante: o cálculo é composto, ou seja, juros em cima de juros. Por lei, a receita líquida real pode ficar comprometida até o limite de 15% para honrar as prestações. Por conta desse "seqüestro na receita", os investimentos são comprimidos. Os secretários estaduais de Fazenda querem a redução de 2 pontos percentuais nos 15% de destinação da receita líquida real amarrados pelos contratos. E irão pedir a Mantega que o IGP-DI seja substituído pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) como indexador das dívidas. Nos últimos dez anos, o IGP-DI subiu entre 3% e 4% acima do IPCA. Em 2002, por exemplo, em meio à crise financeira, enquanto o IPCA alcançou 12,53%, o IGP-DI bateu 26,41%. Em contrapartida à troca do indexador, os Estados prometem aplicar a sobra de recursos em obras de infra-estrutura. A campanha nacional para renegociação dos contratos, batizada de Investe Brasil, é liderada pelo Mato Grosso. As propostas foram aprovadas, em abril, pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários de Fazenda das 27 unidades da federação.

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