Governo tem pressa e pré-sal terá caráter de urgência no Congresso

O ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, disse nesta quarta-feira que o governo deve enviar até três projetos com urgência constitucional ao Congresso para discutir a exploração da camada pré-sal. Em caráter de urgência, os projetos tem que ser votados em 90 dias. O ministro negou que essa atitude tenha alguma relação com a possibilidade de os trabalhos da CPI da Petrobras prejudicarem a votação. "Nós temos que ter pressa no marco regulatório do pré-sal, porque já demoramos muito mesmo. Não tem nada a ver com a CPI. A Constituição faculta ao presidente da República estabelecer um prazo limite para a votação de matérias determinadas. O presidente quase nunca se vale desse instrumento, mas deve fazê-lo. O governo vai fazer isso não é em razão da crise. É porque tem urgência na votação disso. Se não houvesse a crise a que vocês se referem, e eu até nem sei que crise é essa, ainda assim seria por urgência constitucional, 90 dias", disse o ministro. Um dos projetos do governo vai propor a criação de um fundo social, no qual a receita arrecadada com a exploração do pré-sal será direcionada à educação, à saúde e para um possível fundo trabalhista. A outra proposta trata do marco regulatório. Porém, o governo ainda não decidiu se vai determinar a criação de uma estatal exclusiva para o pré-sal neste projeto ou se enviará outro texto a respeito da nova empresa. O ministro voltou a dizer que o sistema de concessão será mantido, de acordo com as licitações já realizadas, e que o governo estuda criar um mecanismo para garantir a participação da Petrobrás em todos os contratos de exploração de petróleo na camada pré-sal.