terça-feira, 21 de julho de 2009

Justiça do Maranhão manda retirar nome do ministro Edison Lobão de avenida

O Tribunal de Justiça do Maranhão determinou a retirada do nome do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, de uma avenida e de um colégio público em São Luís. A mesma decisão determinou que o nome do vice-governador do Maranhão, João Alberto de Sousa (PMDB), deixe de batizar o Centro de Processamento de Dados do Estado. A governadora Roseana Sarney (PMDB) estava incluída no processo, mas não sofreu sanção. Ela era acusada de utilizar a letra "R" estilizada no nome "Maranhão" no material publicitário do Estado em 1995, quando a ação foi proposta pelos advogados Josemar Pinheiro e Gilmar Santos. Segundo eles, a letra era uma referência direta à governadora. Para os desembargadores Marcelo Carvalho Silva e Maria das Graças Castro Duarte Mendes, dar nome de pessoas vivas a bens públicos fere o artigo 37 da Constituição Federal, que trata da impessoalidade da administração pública. A decisão é de morrer de rir. Então teriam que mandar tirar o nome de José Sarney de todos os lugares que ele aparece. E quase todos os lugares do Maranhão ficariam sem nome.

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