terça-feira, 21 de julho de 2009

MPF processa ex-prefeito de Cachoeira do Sul, Taufik Badui Germano Neto

O Ministério Público Federal ingressou na Justiça Federal de Cachoeira do Sul com ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito do município, Taufik Baduí Germanos Neto. Ele é tio do deputado federal José Otávio Germano e de uma juíza federal, irmã do deputado. De acordo com o Ministério Público Federal durante sua gestão, entre 2001 e 2004, o ex-prefeito aplicou verbas públicas, destinadas pelo Ministério da Saúde para a implementação da CAPS/SAÚDE Mental, em outras finalidades que não estavam previstas no convênio. A petição inicial, após manifestação escrita do ex-prefeito, foi recebida na íntegra pela Justiça Federal. O Ministério Público Federal pede que, ao final do processo, Taufik Baduí Germanos Neto seja condenado ao ressarcimento integral do dano, a suspensão dos direitos políticos por oito anos, pagamento de multa, além da proibição de contratar com o poder público por cinco anos. O ex-prefeito descumpriu as cláusulas previstas no Convênio 2.967 de 2001, que visava a aquisição de equipamento e material permanente para a implementação de CAPS/SAÚDE Mental em Cachoeira do Sul. Durante visita de inspeção foi constatado que houve a aquisição de material não previsto no Plano de Trabalho aprovado, como televisão de 29 polegadas com recursos de contrapartida; despesas de material de consumo com recursos transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde (FNS/MS); não instalação da totalidade dos equipamentos e materiais adquiridos; além da homologação dos processos licitatórios sem o número mínimo de licitantes, contrariando o disposto na Lei de Licitações. Em função desses fatos, a inicial do MPF afirma que o ex-prefeito aplicou indevidamente verbas públicas e empregou recursos voltados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a implementação do Centro de Atenção Psicossocial, em desacordo com o plano de trabalho”. O processo na Justiça Federal tem o número 2008.71.19.001130-3.

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