quinta-feira, 30 de julho de 2009

Oito senadores do Conselho de Ética estão em situação irregular

Apesar de governo e oposição terem reativado o Conselho de Ética do Senado, oito dos 15 integrantes titulares do colegiado (inclusive o presidente, senador Paulo Duque, do PMDB do Rio de Janeiro) assumiram o posto em situação irregular. Todos são da base de apoio do governo do presidente Lula e não entregaram ao conselho a documentação exigida para comprovar que são idôneos e registram evolução do patrimônio compatível com as suas atividades. Os senadores descumpriram o artigo 6º do regimento do Conselho de Ética que determina que os integrantes apresentem as declarações de Imposto de Renda, de bens e fontes de renda e passivos; de interesse e de atividades econômicas ou profissionais antes de assumirem os cargos no colegiado. Se os senadores não regularizarem a situação, parlamentares julgados pelo conselho poderão argumentar que a decisão não tem legitimidade porque os conselheiros não cumpriram o regimento, especialmente se algum deles assumir a relatoria das denúncias e representações contra o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Além de Duque, descumpriram as normas internas do conselho os senadores Wellington Salgado (PMDB-MG), Almeida Lima (PMDB -SE), Gilvam Borges (PMDB-AP), Inácio Arruda (PC do B-CE), Gim Argello (PTB-DF), João Durval (PDT-BA) e Antonio Carlos Valadares (PSB-SE).

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