quarta-feira, 22 de julho de 2009

Planejamento determina suspensão de pagamento de CPMF a fornecedores

O Ministério do Planejamento determinou a revisão de todos os contratos fechados pelo governo com fornecedores para identificar o total de convênios que manteve o pagamento da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), mesmo com a extinção da cobrança no final de 2007. Segundo nota interna distribuída na segunda-feira pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do ministério às unidades gestoras, os casos identificados devem ser suspensos. A recomendação segue orientação do Tribunal de Contas da União. O tribunal encaminhou um relatório com os casos encontrados ao Ministério do Planejamento pedindo que o dinheiro pago a mais seja ressarcido. Cerca de 20 auditorias do tribunal apontaram que empresas e órgãos do governo ainda repassam o equivalente ao valor da CPMF para fornecedores, que ficam com os recursos.

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