quinta-feira, 9 de julho de 2009

Senado aprova regulamentação das profissões de mototaxista e motoboy

O plenário do Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira projeto de lei que regulamenta as profissões de mototaxista e motoboy no Brasil. A lei segue agora para sanção do presidente Lula. Segundo texto aprovado pelos senadores, a permissão para esse tipo de transporte exige que a profissão só seja exercida por quem tiver mais de 21 anos e com curso a ser regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito. A aprovação do projeto de lei foi comemorada por mototaxistas e motoboys que acompanhavam a votação no Senado. Vamos ver se agora aparece um Procurador de Justiça disposto a contestar esta nova lei, que parece mais um caso de flagrante inconstitucionalidade.

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