Tribunal de Honduras rejeita antecipar eleição e compromete acordo para encerrar crise

O Supremo Tribunal Eleitoral de Honduras considerou inconstitucional nesta quarta-feira a antecipação das eleições de novembro, um dos pontos da proposta do presidente da Costa Rica, Óscar Arias, para solucionar a crise política hondurenha originada pela deposição do golpista Manuel Zelaya, há um mês. Alegando que não poderia tomar sozinho a decisão de aceitar a proposta apresentada por Arias na quarta-feira passada, o presidente interino de Honduras, Roberto Micheletti, enviou o texto do chamado Acordo de San José à Justiça e ao Congresso. Os deputados formaram uma comissão que deve entregar ao Congresso nesta quinta-feira um relatório sobre os pontos que consideram de responsabilidade do legislativo. Segundo a resolução do Supremo Tribunal Eleitoral hondurenho, antecipar as eleições gerais "violentaria" artigos da Constituição que proíbem adotar medidas que limitem a participação dos hondurenhos na vida política do país. Entre as consequências restritivas está a antecipação do término do período de validade da carteira de identidade, o que deixaria sem direito a voto milhares de jovens que farão 18 anos, idade apta para votar, antes de 29 de novembro, para quando foram convocadas as eleições. O órgão eleitoral esclarece que a decisão sobre uma eventual transferência da data eleitoral corresponde ao Congresso Nacional, mas o organismo também deve considerar a opinião do tribunal. O TSE menciona na resolução outras implicações administrativas, financeiras, legislativas e políticas que teria a antecipação das eleições, nos quais serão eleitos o presidente, os deputados e os prefeitos para o mandato 2010-2014. O tribunal expressou disposição de "convidar e receber as missões internacionais de observação" que desejem verificar o processo eleitoral "a partir de agora e até a entrega de credenciais" aos candidatos eleitos.