terça-feira, 25 de agosto de 2009

CCJ da Câmara aprova universalização do ensino médio

A universalização do ensino médio público para o cidadão brasileiro será obrigatória a partir do próximo ano. Um projeto sobre o tema foi aprovado nesta terça-feira, por unanimidade, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Como o projeto do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) já foi aprovado pelo Senado, ele será encaminhado à sanção presidencial. Atualmente, o Estado é obrigado a oferecer vagas no ensino público gratuito para os brasileiros que quiserem frequentar o ensino fundamental, que vai da primeira à oitava série. Com a sanção do novo projeto, o Poder Público terá que ofertar vagas também para os três anos seguintes, o antigo segundo grau. Os custos para a expansão do ensino médio gratuito serão de responsabilidade dos Estados e do Distrito Federal. A emenda à Constituição nº 53, que criou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), assegura mais recursos para a educação básica, incluindo o ensino médio.

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