Conselho rejeita relatório de gestão da Anatel

O conselho consultivo da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) rejeitou o relatório anual de gestão da agência, referente ao ano de 2008. O órgão é composto por representantes da sociedade e tem caráter apenas opinativo. É a primeira vez que o conselho rejeita o relatório de gestão da Anatel, o que pode causar constrangimento para a agência, já que o documento será encaminhado agora para o Tribunal de Contas da União e Congresso Nacional. De acordo com o conselheiro José Zunga, o conselho consultivo encontrou várias inconsistências no relatório, entre elas o fato de a agência não estar acompanhando o cumprimento das exigências feitas às operadoras na época do leilão de freqüências de terceira geração (3G), em 2007. Outro problema foi a falta de efetividade dos processos administrativos abertos pela agência, que acabam sendo questionados na Justiça. "É um instrumento ineficaz hoje, só gera procura do Judiciário. Tinha que ser mudado para um procedimento de caráter didático, que levasse à correção do problema", afirmou.