quarta-feira, 12 de agosto de 2009

Corregedoria da Câmara arquiva representação contra Luciana Genro

A Corregedoria da Câmara dos Deputados arquivou a representação contra a deputada federal Luciana Genro (PSOL-RS) apresentada pelo deputado federal José Aníbal (PSDB-SP) por quebra de decoro parlamentar. José Aníbal acusava a deputada de fazer falsa denúncia contra a governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB). E agora, com a apresentação da denúncia em ação civil pública pelo Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul comprova-se que, de fato, Luciana Genro não tinha provas do que afirmo. Em seu parecer, o corregedor da Câmara, deputado federal Antônio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), ressalta que não houve violação do Código de Ética e Decoro Parlamentar e que uma das funções do9s parlamentares é fiscalizar o Poder Executivo. Segundo ACM Neto, "impedir, pois, que representante do povo, imbuído de mandato parlamentar, possa exercer o poder fiscalizatório e provocar as autoridades competentes a diligenciar, significaria cercear uma das mais importantes atribuições do Congresso Nacional.

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