quarta-feira, 19 de agosto de 2009

Governador do Tocantins recorre ao Supremo contra cassação de mandato

O governador do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), recorreu ao Supremo Tribunal Federal para tentar reverter a decisão do Tribunal Superior Eleitoral, que cassou seu mandato por abuso de poder político em junho deste ano. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, Marcelo Miranda deve permanecer no cargo até o julgamento de todos os recursos contra a decisão. A denúncia foi apresentada pelo segundo colocado nas eleições, José Wilson Siqueira Campos (PSDB). Marcelo Miranda e o vice, Paulo Sidnei Antunes (PPS), foram acusados de prometer vantagens a eleitores e distribuir bens e serviços custeados pelo poder público. Eles teriam ainda utilizado indevidamente os meios de comunicação e distribuído gratuitamente casas, óculos e cestas básicas, além de realizar consultas médicas. No Supremo, Marcelo Miranda ingressou com uma ação cautelar pedindo para que o tribunal suspenda a tramitação dos recursos contra sua cassação até que a Corte analise uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. A ADPF discute a competência do Tribunal Superior Eleitoral para julgar, originariamente, pedidos de cassação de mandatos eletivos federais e estaduais. De acordo com a defesa do governador, a competência para julgar processos que tiverem o objetivo de cassar mandatos referentes a eleições estaduais ou federais seria originariamente dos Tribunais Regionais Eleitorais. Ao TSE caberia apenas a análise de eventuais recursos contra as decisões. A defesa argumenta que, ao serem julgadas diretamente no TSE, as ações de impugnação não permitiriam interposição de recurso, o que desrespeitaria a Constituição.

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