Governadora Yeda Crusius sanciona lei para construção de mais de oito mil moradias

A governadora Yeda Crusius sancionou nesta segunda-feira a lei que trata da construção de mais de oito mil moradias em 150 municípios gaúchos. A medida atende à solicitação das prefeituras e reduz para 30% as contrapartidas dos municípios em programas de habitação. A nova redação da lei prevê redução do percentual de contrapartida mínima exigida dos municípios e cooperativas conveniados, de 50% do investimento total (ou 100% do valor de repasse) para 30% do valor transferido pelo Estado por meio do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (Fehis).