terça-feira, 4 de agosto de 2009

Lula sanciona projeto de lei que cria 230 Varas Federais

O presidente Lula sancionou nesta terça-feira o projeto de lei que cria 230 Varas Federais. De iniciativa do Superior Tribunal de Justiça, a lei pretende "interiorizar" a Justiça, para alcançar a população de cidades mais distantes, e reduzir o acúmulo de processos nas diversas instâncias. Aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado no começo de julho, a lei cria 46 novas varas por ano entre 2010 e 2014. A localização de cada uma das Varas será determinada pelo Conselho Nacional de Justiça, segundo critérios técnicos como a demanda de processos, a densidade populacional e o PIB (Produto Interno Bruto) dos municípios. Caberá aos Tribunais Regionais Federais estabelecer as competências dos juizados. Com a sanção do projeto, serão criados 8.510 cargos e funções comissionadas (230 cargos de juízes federais, 230 de substitutos, 2.070 de analistas judiciários e 2.530 de técnicos).

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