MPF pede retirada de símbolos religiosos de repartições públicas em São Paulo

O Ministério Público Federal em São Paulo ajuizou ação civil pública para obrigar a União a retirar todos os símbolos religiosos afixados em locais de atendimento ao público nas repartições federais do Estado. Na ação, ajuizada no último dia 31, o Ministério Público Federal também pede que seja estabelecida multa simbólica de R$ 1,00 por dia em caso de descumprimento da determinação judicial. A ação pede ainda que a Justiça estipule prazo de 120 dias para retirada dos símbolos religiosos. Segundo o Ministério Público Federal, há vários deles espalhados por prédios da administração pública federal no Estado. De acordo com o Ministério Público Federal, a exposição de símbolos religiosos em locais públicos contraria dispositivo constitucional segundo o qual o Brasil é um Estado laico, no qual não pode haver vinculação entre o Poder Público e determinada religião ou igreja.