Novo parcelamento para municípios deve atingir dívida de até R$ 38 bilhões

A Receita Federal estima em R$ 38 bilhões as dívidas previdenciárias dos municípios que poderão entrar no novo parcelamento do governo federal. O novo programa prevê uma carência de até seis meses para pagamento da primeira parcela, redução de 50% nos juros e isenção de multas. O governo publicou nesta sexta-feira a portaria que regulamenta o parcelamento, que inclui também débitos de autarquias e fundações ligadas a essas prefeituras junto à Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Desse valor, R$ 24 bilhões se referem a dívidas que já fazem parte de outros parcelamentos, mas que poderão migrar para o novo programa. Os outros R$ 14 bilhões se referem a dívidas ainda não parceladas. As principais novidades da portaria em relação à lei que trata do assunto, publicada em junho, são a forma de adesão (apenas nas unidades da Receita) e a data para cálculo da dívida consolidada, que será a mesma da adesão. De acordo com a Receita, o objetivo do programa é ajudar os municípios em um momento de queda na arrecadação, devido aos efeitos da crise financeira. Conforme já previsto em lei, o novo parcelamento vale para as contribuições não-pagas com vencimento até 31 de janeiro deste ano. A correção dos débitos será feita pela taxa básica de juros, a Selic. O parcelamento pode ser feito de 120 até 240 meses, para as contribuições do empregador, sem cobrança de multas (de moratórias e de ofício) e com redução de 50% dos juros. Para as contribuições relativas aos trabalhadores e às passíveis de retenção na fonte, serão 60 prestações mensais, com os mesmos benefícios em relação a multas e juros.