quinta-feira, 20 de agosto de 2009

Royalties do pré-sal irão para todos os Estados e municípios

O governo deve enviar ao Congresso um projeto que tratará exclusivamente da divisão do dinheiro arrecadado com o petróleo do pré-sal. Essa foi a proposta feita quarta-feira pelos líderes da base de apoio ao governo, que estiveram reunidos com o presidente Lula. No modelo apresentado aos aliados, os royalties arrecadados serão destinados ao fundo de desenvolvimento social e, de lá, distribuídos a todos os Estados e municípios, e não apenas àqueles onde a exploração é feita, como é hoje. O fundo será de responsabilidade da União. A avaliação política é que a divisão dos recursos do pré-sal será um dos pontos mais polêmicos das novas regras. Um projeto em separado tratando só desse assunto pode evitar que a disputa entre governadores e prefeitos que hoje recebem royalties e aqueles que não têm direito pelas regras atuais paralise a tramitação do marco regulatório do pré-sal. Isso é uma mentira total, esse fundo vai acabar no caixa único do Tesouro da União. E Estados e municípios levarão uma perna de anão. No início, o governo chegou a discutir a redução dos royalties a Estados e municípios em 50% e beneficiar quem hoje não recebe nada. Como não houve consenso sobre a proposta, foi analisada a alternativa de deixar a solução para o Congresso, que já examina ao menos 16 projetos nesse sentido. O governo discute também como será feita a compensação aos Estados e municípios onde ocorrerá a produção de petróleo. A idéia é que um percentual do dinheiro arrecadado pelo fundo com o pagamento de royalties seja destinado exclusivamente a essas regiões, que receberiam duas vezes: uma no rateio geral com todas as unidades da Federação e outra pela produção em seu território.

Nenhum comentário: