segunda-feira, 17 de agosto de 2009

Secretário da Receita diz que decisão sobre manobra contábil valerá para todos

O secretário Otacílio Cartaxo afirmou que a decisão que a cúpula da Receita Federal atuará sobre as regras para mudança de regime de cálculo do imposto sobre ganhos cambiais, se é legal ou não a manobra contábil adotada pela Petrobras, e que valerá para todas as empresas e poderá ter efeitos retroativos. "Essa decisão do órgão central valerá 'erga ominis', valerá contra todos. Daí vinculará todos os contribuintes e toda a administração tributária", disse ele. Efetivado no lugar de Lina Vieira, Cartaxo disse que a arrecadação continuará caindo em relação a 2008. Ele também disse que que, se a manobra da Petrobras for avalizada pelo fisco, outras empresas poderão requerer a aplicação da regra retroativamente. Se a decisão da Petrobras for condenada, a empresa poderá ser obrigada a recolher os R$ 4 bilhões que deixou de repassar ao fisco com a manobra contábil. Sobre sua chefe de gabinete, Iraneth Weiler, que endossa o depoimento da ex-secretária Lina Maria Vieira sobre o encontro secreto com a ministra Dilma Rousseff, solicitado por esta, Cartaxo evita comentários. Questionado se manterá Iraneth Weiler no cargo, responde: "Não faça essa pergunta difícil. Pelo amor de Deus. Você quer me criar uma dificuldade. Vai ter o depoimento na CPI, ninguém sabe quais as repercussões, se esse caso vai se encerrar. É melhor eu cuidar do meu trabalho”. Começou mal o secretário....

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