Supremo arquiva queixa-crime contra ministro Guido Mantega

O Supremo Tribunal Federal arquivou nesta quinta-feira uma queixa-crime contra o ministro da Fazenda, Guido Mantega, acusado de calúnia, injúria e difamação pelo desembargador Walter do Amaral, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. A decisão foi do plenário da Corte, que manteve o entendimento do ministro Carlos Ayres Britto. Amaral foi advogado do BNDES na mesma época em que Mantega presidia a instituição. Após ser demitido do banco, segundo ele por razões políticas, entrou com uma ação na Justiça do Trabalho e ganhou a causa. Pela decisão, o BNDES foi condenado a pagar R$ 2 milhões de indenização, além de ter que readmitir o advogado. Como Amaral já estava exercendo a função de desembargador, preferiu não reassumir o cargo no BNDES, mas começou a cobrar o pagamento da indenização. Na ocasião, Mantega entrou com uma representação contra Amaral no Conselho Nacional de Justiça, alegando que o desembargador estava se valendo de sua função para pressionar indevidamente o BNDES, inclusive usando papel timbrado do tribunal para cobrar a dívida. O Conselho Nacional de Justiça não acolheu a representação. Amaral entrou com uma queixa-crime contra Mantega no Supremo, acusando o ministro de calúnia, injúria e difamação, pois teria usado a representação para denegrir a sua imagem. Segundo parecer da Procuradoria Geral da República, Amaral teria usado apenas trechos da representação e que o ministro não tinha a intenção de prejudicar o desembargador. Ao analisar o parecer, o ministro Carlos Ayres Britto arquivou a queixa-crime de Amaral contra Mantega.