terça-feira, 4 de agosto de 2009

Supremo suspende julgamento sobre monopólio dos Correios após empate

O Supremo Tribunal Federal suspendeu nesta segunda-feira o julgamento da ação que questiona o monopólio dos Correios nos serviços postais. Dez ministros votaram, o décimo primeiro se declarou impedido e houve um empate técnico: cinco votaram contra a ação e outros cinco pela procedência parcial ou total da ação. O julgamento deverá ser retomado na próxima quarta-feira, quando o ministro Cezar Peluso estará presente. Os ministros deverão então proferir um "voto médio", que represente algum tipo de consenso. A ação foi proposta pela Abraed (Associação Brasileira de Empresas de Distribuição), que questionou a constitucionalidade da Lei 6.538/78, que regulamenta os serviços postais. A Abraed pediu que o monopólio postal dos Correios fosse limitado à entrega de cartas, limitando ao conceito de "papel escrito, envelopado, selado, enviada de uma parte a outra com informações de cunho pessoal, produzido por meio intelectual, e não mecânico". Os ministros Ellen Gracie, Eros Grau, Joaquim Barbosa e Cezar Peluso julgaram a ação improcedente, defendendo a manutenção do monopólio estatal. O ministro Marco Aurélio Mello, relator do processo, foi o único a votar pela procedência total da ação, ou pela quebra do monopólio. Três ministros votaram na sessão desta segunda-feira: a ministra Carmem Lúcia Rocha, que julgou a ação improcedente, ou seja, defendeu a manutenção do monopólio estatal, e os ministros Ricardo Lewandowiski e Celso de Mello, que votaram como Mendes, pela parcialidade da procedência da ação.

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