Um ofício de cobrança extrajudicial das concessionárias de rodovias, encaminhado ao Daer, no último dia 14, com pedido de compensação por desequilíbrio de contratos de concessão (desde o início, em 1998, até agora), e mais 16 fatos levaram o governo do Estado do Rio Grande do Sul a denunciar os convênios de delegação de estradas (concessões). Dentro de 30 dias, a administração de seis convênios do Programa Estadual de Concessões Rodoviárias será transferida para o governo federal (os seis convênios denunciados referem-se aos Pólos Rodoviários Metropolitano, de Caxias do Sul, de Vacaria, de Carazinho, de Santa Cruz do Sul e de Lajeado). A governadora Yeda Crusius tomou a decisão com base em parecer detalhado do Daer, que lhe foi entregue na quarta-feira e onde estão expostas as 17 razões. "A partir deste relatório, consultei nosso governo. O Estado não tem a menor condição de cumprir a solicitação das concessionárias", explicou a governadora Yeda Crusius. A decisão libera o governo federal para os investimentos anunciados e o governo do Estado fica liberado para investir em estradas e projetos como o Duplica RS, sem pressões. Nesta sexta-feira o Diário Oficial do Estado publicará a medida. A decisão, conforme a governadora Yeda Crusius, está amparada pela cláusula 12ª dos convênios do pólo aprovado pelos governos estadual e federal em 1996. No dia 10 de dezembro de 2008, lembrou Yeda Crusius, "o ministro dos Transportes sugeriu a rescisão dos contratos com as concessionárias, que vencem em 2013. Refutamos veementemente aquela proposta de rescisão. Primeiro, porque respeitamos contratos e, segundo, porque isso criaria um passivo novo para governadores do futuro resolverem". A governadora também comunicou que nada se modifica no serviço cotidiano das estradas concessionadas no Rio Grande do Sul: "Os contratos continuam vigentes e, portanto, os serviços nas estradas continuam como antes". Em 1999, o governo petista de Olívio Dutra adotou a mesma medida com os pólos de Pelotas e Santa Maria. Na denúncia feita no governo Germano Rigotto (PMDB), a Agência Nacional de Transportes Terrestres havia dado parecer positivo. A União não está simplesmente recebendo de volta as estradas que delegou ao Estado. No pacote vai a cobrança de uma conta de mais de R$ 1 bilhão, referente ao desequilíbrio eonômico-financeiro dos contratos, alegado pelas concessionárias. A União terá de administrar os contratos a partir de agora. As estradas estaduais que integram os pólos rodoviários vão junto. E o governo gaúcho fica livre da pressão das concessionárias, que pressionam pelo pagamento do passivo. A avaliação do governo gaúcho é de que a União não tem como rejeitar esse presente de grego. Falta previsão legal. Do ponto de vista político, o Piratini transfere para União o ônus pela realização de obras nas estradas pedagiadas, invocando o discurso da própria ministra Dilma Rousseff, que anunciou obras nas rodovias federais mas alega que a existência do convênio de delegação atrapalha o processo. Agora Dilma Rousseff, a candidata de Lula, pode vir ao Rio Grande do Sul em sua campanha eleitoral fora de época para anunciar soluções.
quinta-feira, 20 de agosto de 2009
Yeda Crusius devolve estradas federais para o governo Lula
Um ofício de cobrança extrajudicial das concessionárias de rodovias, encaminhado ao Daer, no último dia 14, com pedido de compensação por desequilíbrio de contratos de concessão (desde o início, em 1998, até agora), e mais 16 fatos levaram o governo do Estado do Rio Grande do Sul a denunciar os convênios de delegação de estradas (concessões). Dentro de 30 dias, a administração de seis convênios do Programa Estadual de Concessões Rodoviárias será transferida para o governo federal (os seis convênios denunciados referem-se aos Pólos Rodoviários Metropolitano, de Caxias do Sul, de Vacaria, de Carazinho, de Santa Cruz do Sul e de Lajeado). A governadora Yeda Crusius tomou a decisão com base em parecer detalhado do Daer, que lhe foi entregue na quarta-feira e onde estão expostas as 17 razões. "A partir deste relatório, consultei nosso governo. O Estado não tem a menor condição de cumprir a solicitação das concessionárias", explicou a governadora Yeda Crusius. A decisão libera o governo federal para os investimentos anunciados e o governo do Estado fica liberado para investir em estradas e projetos como o Duplica RS, sem pressões. Nesta sexta-feira o Diário Oficial do Estado publicará a medida. A decisão, conforme a governadora Yeda Crusius, está amparada pela cláusula 12ª dos convênios do pólo aprovado pelos governos estadual e federal em 1996. No dia 10 de dezembro de 2008, lembrou Yeda Crusius, "o ministro dos Transportes sugeriu a rescisão dos contratos com as concessionárias, que vencem em 2013. Refutamos veementemente aquela proposta de rescisão. Primeiro, porque respeitamos contratos e, segundo, porque isso criaria um passivo novo para governadores do futuro resolverem". A governadora também comunicou que nada se modifica no serviço cotidiano das estradas concessionadas no Rio Grande do Sul: "Os contratos continuam vigentes e, portanto, os serviços nas estradas continuam como antes". Em 1999, o governo petista de Olívio Dutra adotou a mesma medida com os pólos de Pelotas e Santa Maria. Na denúncia feita no governo Germano Rigotto (PMDB), a Agência Nacional de Transportes Terrestres havia dado parecer positivo. A União não está simplesmente recebendo de volta as estradas que delegou ao Estado. No pacote vai a cobrança de uma conta de mais de R$ 1 bilhão, referente ao desequilíbrio eonômico-financeiro dos contratos, alegado pelas concessionárias. A União terá de administrar os contratos a partir de agora. As estradas estaduais que integram os pólos rodoviários vão junto. E o governo gaúcho fica livre da pressão das concessionárias, que pressionam pelo pagamento do passivo. A avaliação do governo gaúcho é de que a União não tem como rejeitar esse presente de grego. Falta previsão legal. Do ponto de vista político, o Piratini transfere para União o ônus pela realização de obras nas estradas pedagiadas, invocando o discurso da própria ministra Dilma Rousseff, que anunciou obras nas rodovias federais mas alega que a existência do convênio de delegação atrapalha o processo. Agora Dilma Rousseff, a candidata de Lula, pode vir ao Rio Grande do Sul em sua campanha eleitoral fora de época para anunciar soluções.
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