Câmara dos Deputados pode limitar compra de terras brasileiras por estrangeiros

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados pode votar nos próximos dias o projeto de lei que limita a posse e propriedade de terras no Brasil por estrangeiros. Se aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, pelo seu caráter conclusivo, o projeto poderá seguir direto ao Senado Federal, sem passar pelo Plenário da Casa. O texto proíbe que estrangeiros não residentes ou domiciliados no País há mais de dez anos possuam imóvel rural com mais de quinze módulos fiscais em todo o território da Amazônia Legal. A mesma restrição vale para empresas e entidades estrangeiras não instaladas no País há pelo menos uma década. Nas áreas de fronteira, o projeto é mais rigoroso: não permite que nenhum estrangeiro com menos de 10 anos no País possua propriedade.