terça-feira, 22 de setembro de 2009

Embaixada do Brasil dá abrigo ao golpista Zelaya em Honduras

O presidente deposto de Honduras, o golpista Manuel Zelaya, derrubado por poder por uma ordem da Suprema Corte hondurenha, conseguiu retornar à capital Tegucigalpa nesta segunda-feira e se homiziou na Embaixada do Brasil, que se prestou a esse papel, de promotora da mais deslavada intromissão nos negócios de outra nação soberana, em seu próprio território. A mulher do golpista Zelaya, Xiomara Castro, anunciou para seus cupinchas reunidos diante do escritório da ONU: “O presidente voltou ao país para iniciar o diálogo. Ele está na Embaixada do Brasil e, graças a Deus, está muito bem. Ele está disposto a iniciar um diálogo pela paz". Mentira, ele voltou a Honduras, sob proteção do Brasil, para insuflar a insurreição armada contra o governo constitucionalmente empossado em seu lugar. Zelaya foi deposto porque se recusou a obedecer ordem do Supremo Tribunal Federal, que proibia a realização de um referendo para dar reeleição ao golpista. O próprio Zelaya, ao se homiziar na embaixada do Brasil, passou a usar o local para fazer descarada atividade política, telefonando para agência de notícias, rádios e televisões, utilizando “território brasileiro” dentro de Tegucigalpa para fazer propaganda, sob proteção dessa coisa chamada Itamaraty. Conforme o clown bolivariano Hugo Chávez, o golpista Zelaya viajou "durante dois dias por terra, cruzando montanhas e rios, arriscando a sua vida, com somente quatro companheiros, e conseguiu chegar à capital de Honduras". A mulher do golpista logo começou a convocar seus seguidores para se reunirem em frente à embaixada do Brasil. O golpista Zelaya agradeceu ao colega brasileiro Lula pelo “apoio no seu retorno à capital Tegucigalpa” e afirmou que viajou para "dialogar e trilhar um caminho para voltar à paz e tranquilidade". Ele pediu ao povo hondurenho que vá à capital protegê-lo e às Forças Armadas que não intervenham para tentar tira-lo do país. As Forças Armadas estão reunidas na capital para debater o episódio. Lula, que está em Nova York e vai falar na Assembléia Geral da ONU, deverá cobrar o fim do embargo norte-americano a Cuba, uma ditadura odienta, sem pedir qualquer contrapartida aos irmãos genocidas da dinastia Castro. O princípio geral em que se sustenta a tese brasileira é o da autodeterminação dos povos. Pois bem: o país acaba de dar um passo que Celso Amorim certamente classificará de “corajoso”, “ousado” e adjetivos afins: Manuel Zelaya, ex-presidente de Honduras, está abrigado na embaixada do Brasil em Tegucigalpa. Isso quer dizer que Brasília decidiu entrar para valer na história. O Brasil mergulha de cabeça na política interna de outro país sem ouvir nem mesmo seus parceiros em entidades multilaterais, ONU, OEA ou a patética Unasul. Chávez e Daniel Ortega certamente sabiam de tudo e deram o suporte material para o bandoleiro golpista cruzar a fronteira da Nicarágua com Honduras. O Brasil se torna protagonista do conflito. Desta vez, Lula e Amorim foram longe demais. Uma embaixada receber um político refugiado em decorrência de disputas políticas é coisa bem diferente de patrocinar o seu retorno ao país, quando a conseqüência dessa volta pode ser a guerra civil. A ação do Brasil em Honduras agride de maneira frontal, clara, inequívoca e inquestionável a Carta da Organização dos Estados Americanos (OEA). Diz a Carta da OEA: “Todo Estado tem o direito de escolher, sem ingerências externas, seu sistema político, econômico e social, bem como de organizar-se da maneira que mais lhe convenha, e tem o dever de não intervir nos assuntos de outro Estado. Sujeitos ao acima disposto, os Estados americanos cooperarão amplamente entre si, independentemente da natureza de seus sistemas políticos, econômicos e sociais”. O artigo 9 da Carta prevê a reação caso um governo democrático seja deposto. Diz o artigo 9: “Um membro da Organização, cujo governo democraticamente constituído seja deposto pela força, poderá ser suspenso do exercício do direito de participação nas sessões da Assembléia Geral, da Reunião de Consulta, dos Conselhos da Organização e das Conferências Especializadas, bem como das comissões, grupos de trabalho e demais órgãos que tenham sido criados. a) A faculdade de suspensão somente será exercida quando tenham sido infrutíferas as gestões diplomáticas que a Organização houver empreendido a fim de propiciar o restabelecimento da democracia representativa no Estado membro afetado; b) A decisão sobre a suspensão deverá ser adotada em um período extraordinário de sessões da Assembléia Geral, pelo voto afirmativo de dois terços dos Estados membros; c) A suspensão entrará em vigor imediatamente após sua aprovação pela Assembléia Geral; d) Não obstante a medida de suspensão, a Organização procurará empreender novas gestões diplomáticas destinadas a coadjuvar o restabelecimento da democracia representativa no Estado membro afetado; e) O membro que tiver sido objeto de suspensão deverá continuar observando o cumprimento de suas obrigações com a Organização; f) A Assembléia Geral poderá levantar a suspensão mediante decisão adotada com a aprovação de dois terços dos Estados membros; g) As atribuições a que se refere este artigo se exercerão de conformidade com a presente Carta”. O artigo veta explicitamente a ação brasileira no item mais anódino: o “g”. A pressão dos demais membros tem de ser feita “em conformidade com a carta”. E isso implica que um país não interfira na realidade interna do outro, e o Brasil está interferindo de maneira óbvia. Agora leiam o artigo 19: “Nenhum Estado ou grupo de Estados tem o direito de intervir, direta ou indiretamente, seja qual for o motivo, nos assuntos internos ou externos de qualquer outro. Este princípio exclui não somente a força armada, mas também qualquer outra forma de interferência ou de tendência atentatória à personalidade do Estado e dos elementos políticos, econômicos e culturais que o constituem”. A intervenção do Brasil, como notam, nada tem de “indireta”. É direta mesmo. A expressão “seja qual for o motivo” exclui qualquer desculpa que o governo brasileiro possa dar. O chanceler Amorim e Lula jogam no lixo a carta da OEA. Uma coisa é o Brasil abrigar na embaixada perseguidos políticos; outra, bem diferente, é patrocinar a volta de uma liderança, imiscuindo-se na realidade interna de um país. A ação de Lula e Celso Amorim viola também o artigo 4º da nossa Constituição, que diz: “A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: I - independência nacional; III - autodeterminação dos povos; IV - não-intervenção; VII - solução pacífica dos conflitos”. O Brasil de Lula e de Amorim, do PT e do inefável Marco Aurélio “Top Top” Garcia jogou na lata do lixo a Constituição brasileira e toda a história das relações diplomáticas do Brasil.

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